Termos de Serviço
Regras para projetos de Identidade Visual e Branding.
Atualizado em 31 Out. 2025
Estes são os nossos Termos e Condições para o serviço de Identidade Visual e Branding. Criamos este documento para ser o mais transparente e direto possível, assim como gostamos de trabalhar. Ele é o nosso acordo mútuo e serve para proteger tanto você, quanto a Oxe (nós).
Ao contratar nossos serviços de Branding, você confirma que leu, entendeu e concordou com estes termos.
1. O que a gente faz (Objeto)
1.1. Nosso serviço é de consultoria, estratégia e design para criar ou revitalizar sua marca.
1.2. O escopo exato (logotipo, manual de marca, paleta de cores, tipografia, aplicações, etc.) será detalhado na Proposta Comercial, seguindo nosso processo: 1. Imersão, 2. Estratégia, 3. Criação, 4. Apresentação e 5. Entrega.
2. O que a gente *NÃO* faz (Exclusões)
2.1. Registro de Marca: O serviço de registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) não está incluído e é de total responsabilidade do Contratante.
2.2. Impressão: Não estão incluídos serviços de impressão de materiais (ex: cartões de visita, flyers). Entregamos apenas os arquivos digitais prontos para a gráfica.
2.3. Criação de Site: Este termo não cobre a criação de sites, que é um serviço separado com seus próprios termos.
3. O Processo e as Revisões
3.1. Na etapa de "Apresentação", você terá direito a até 2 (duas) rodadas de revisão e ajustes sobre a proposta criativa apresentada.
3.2. Solicitações de alteração que fujam completamente do briefing inicial (Imersão) não são consideradas "ajustes" e podem ser orçadas como um novo serviço.
4. Direitos Autorais (A Cláusula mais Importante!)
4.1. A Proposta Aprovada: Após o pagamento integral ou finalização do projeto, a Oxe Estúdio cede a você todos os direitos de uso e propriedade intelectual sobre a versão final e aprovada da marca.
4.2. As Propostas Reprovadas: Todos os esboços, conceitos e ideias apresentados durante o processo criativo, mas que não foram aprovados por você, permanecem como propriedade intelectual exclusiva da Oxe Estúdio. Você não pode, em hipótese alguma, usar, copiar ou "se inspirar" nessas ideias reprovadas.
5. Entregáveis e Bônus
5.1. Entregaremos todos os arquivos finais da marca aprovada nos formatos padrão de mercado (ex: .SVG, .PDF, .PNG) e a Apresentação da Marca.
5.2. Como bônus, mencionado em nossa página inicial, você recebe 1 Cartão Digital gratuito. A gratuidade deste bônus se mantém "enquanto durarem os serviços do cartao.app.br na internet".
6. Nosso Acordo (Proposta Comercial)
6.1. O que exatamente vamos fazer por você (o "escopo") e o valor do investimento estarão detalhados na Proposta Comercial.
6.2. Estes Termos complementam a Proposta. Se houver um conflito, o que está na Proposta Comercial (que é específica para você) tem prioridade.
7. Pagamento e Política de Cancelamento
7.1. O pagamento pelo serviço de design de marca deve ser realizado de acordo com o valor informado em nosso site ou na proposta comercial aprovada.
7.2. Caso o cliente deseje cancelar o projeto de design de marca antes da entrega do conceito de logo, será cobrada uma taxa de cancelamento correspondente a 30% do valor total do projeto.
7.3. Caso o projeto seja cancelado após a entrega do conceito de logo, mas antes da aprovação final do cliente, será cobrada uma taxa de cancelamento correspondente a 50% do valor total do projeto.
7.4. Uma vez aprovado o conceito de logo, não haverá devolução do valor do serviço.
8. O Briefing (Sua Parte)
8.1. Para que a gente entregue um resultado incrível, precisamos da sua colaboração. Você é responsável por nos enviar todas as informações, respostas (briefing) e referências de forma clara e dentro dos prazos que combinarmos.
8.2. Atrasos no envio do material por parte do Contratante podem (e provavelmente vão) causar atrasos no prazo final da entrega.
9. Confidencialidade e Portfólio
9.1. Nós nos comprometemos a manter sigilo total sobre todas as informações sensíveis do seu negócio que você compartilhar conosco.
9.2. Você se compromete a manter sigilo sobre o nosso processo, metodologia e, especialmente, sobre as propostas criativas reprovadas.
9.3. Amamos o que fazemos. Por isso, nos reservamos o direito de publicar o projeto final em nosso portfólio (site, Behance, redes sociais) para fins de divulgação.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1. A Oxe Estúdio não se responsabiliza por perdas e danos, lucros cessantes ou qualquer dano indireto causado pelo uso (ou mau uso) dos arquivos entregues.
11. Registro de Marca (INPI) e Propriedade
11.1. Disponibilizamos uma pasta chamada @ITSMINE, que contém o projeto completo em PDF e um certificado de anterioridade que comprova a autoria sobre o trabalho desenvolvido. O certificado é importante para a proteção autoral, mas o registro da marca ainda deve ser feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É importante destacar que o registro da marca junto ao INPI é de responsabilidade do titular (o dono) da marca.
11.2. O registro protege a identidade visual, e, embora tenhamos participado de toda a concepção, somente o titular da marca pode dar entrada no processo de registro no INPI. A empresa precisa comprovar que sua atividade (CNAE) é compatível com a classe escolhida para registro.
11.3. A Oxe Estúdio não assume qualquer responsabilidade pelo registro da marca junto ao INPI, visto que esta é uma responsabilidade do titular da marca.
11.4. No entanto, comprometemo-nos a fornecer os arquivos necessários para a realização do registro da marca, caso o cliente solicite. Também nos comprometemos a não utilizar o mesmo conceito de logo para outro cliente, a menos que o cliente original tenha concedido permissão explícita.
12. E agora? (Consentimento)
Ao dar o "play" no nosso projeto com o pagamento do sinal, você está dizendo "li e concordo" com tudo que está aqui.